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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 12:33
Ex-prefeito de Igaratá é condenado por improbidade administrativa
Político realizou contratações sem concurso público.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
O Anteprojeto de Lei do Bacen e a oportunidade de por fim a algumas impunidades. Sugestão pontual
Alexandre Soares Bastos. Advogado. Servidor Publico Federal da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Elaborado em dezembro de 2009.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:25
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Preliminares de carência de ação ante a impossibilidade jurídica do pedido e de inépcia da inicial pela ausência de interesse de agir, suscitadas pela ex-prefeita apelante.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 10:58
Tribunal mantém afastamento de prefeita investigada por improbidade administrativa
O afastamento por 180 dias foi determinado em junho por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:15
Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa
Inimaginável que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento de apoio político sem violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública", concluiu o relator
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:55
Juiz condena vereador por improbidade
Improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 18:25
Ex-Prefeito de Osório condenado por improbidade administrativa
Na ação, o MP pedia a condenação por improbidade administrativa ao efetuar 23 contratações
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:35
MPF/SP move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário
Em outro procedimento, MPF questiona Anatel sobre jogos e promoções via-celular.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:21
MPF/AP: taxa de iluminação pública deve ser excluída da conta de energia
Atualmente, os consumidores do serviço público de energia elétrica recebem a cobrança da taxa nas contas de luz, com apenas um código de barras, sem terem emitido autorização prévia.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:15
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 18:59
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:48
MPF/SE: afastada exigência de diploma para inscrição em exame da OAB.
Apesar da decisão favorável, o procurador vai recorrer para que a sentença tenha seu efeitos para os concludentes dos curso de direito em todo país.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:12
Ação do MPF/MG obriga SUS a fornecer medicamento gratuito a paciente com câncer.
A Justiça Federal em Uberaba concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no estado (MPF/MG) na segunda-feira, 7 de abril, para obrigar a União, através do Sistema Único de Saúde, a prestar adequado tratamento médico a paciente portador de câncer. Nesse tratamento, deve ser utilizado o medicamento Rituximab 375 mg/m2, ainda que necessite ser importado e/ou não conste da lista oficial do Ministério da Saúde.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:19
MPF/MG pede condenação da Rede Globo por veicular conteúdo inadequado para horário.
Novela Duas Caras teria veiculado conteúdo alusivo a consumo de drogas ilícitas, atos criminosos, homicídio, insinuação sexual, entre outros.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2019 - 12:19
Juiz nega improbidade em contrato para celebração dos 18 anos de São Sebastião
Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:31
Administradores de hospital são condenados por improbidade administrativa
Os médicos foram contratados sem concurso público.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:42
Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa
A decisão que ratifica a multa de R$ 10 mil e prisão por crime de desobediência é da Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento ajuizado pelo empresário Antonio Vivian.